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Título:   LEI Nº 14.227  04/10/2006  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Altera dispositivos da Lei nº 10.733, de 22 de junho de 1989, que versa sobre a Semana de Prevenção ao Glaucoma, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 05/10/2006 p. 1 c. 1
Projeto:   Projeto de Lei Nº 59/2006 (ver documento)
Autor(es):   Paulo Fiorilo; Paulo Frange
Revogação:   Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Notas:   - A ser comemorada, anualmente, na semana do dia 23 de maio.
Indexação:   Saúde ocular - Semana Preventiva do Glaucoma


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