Título: |
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LEI Nº 14.227 04/10/2006 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Altera dispositivos da Lei nº 10.733, de 22 de junho de 1989, que versa sobre a Semana de Prevenção ao Glaucoma, e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 05/10/2006 p. 1 c. 1 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 59/2006 (ver documento) |
Autor(es): |
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Paulo Fiorilo; Paulo Frange |
Revogação: |
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Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Notas: |
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- A ser comemorada, anualmente, na semana do dia 23 de maio.
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Indexação: |
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Saúde ocular - Semana Preventiva do Glaucoma |